NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Palácio dos Leilões somente promove a intermediação de vendas de bens móveis e imóveis por
meio de leilões realizados pelos(as) Leiloeiros(as) Oficiais, não estando, portanto, autorizadas
quaisquer outras hipóteses de vendas que não aquelas realizadas durante o pregão.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estão autorizadas a adquirirem bens por meio dos
leilões realizados no Palácio dos Leilões.
I – DAS NORMAS GERAIS
1. Os interessados que queiram fazer uso dos serviços disponibilizados através do site
www.palaciodosleiloes.com.br deverão ler, entender, observar e aceitar os termos e condições aqui
presentes, de caráter obrigatório.
2. Em caso de discordância, os usuários deverão abster-se de utilizar o “site” e/ou os serviços oferecidos.
3. Os interessados em participar dos leilões presenciais ou por meio da internet, através do “site”
www.palaciodosleiloes.com.br, deverão observar as normas estabelecidas junto ao Decreto nº 21.981/32
(Estatuto do Leiloeiro), ao Edital e Catálogo de Leilões, bem como demais legislações aplicáveis.
4. Para a utilização dos serviços disponibilizados junto ao “site” www.palaciodosleiloes.com.br, o
interessado deverá realizar o seu cadastro, mediante o preenchimento de todos os dados requisitados,
ficando obrigado a fornecer dados verdadeiros, sob as penas da lei, sendo de sua inteira responsabilidade
as informações prestadas junto ao formulário de cadastramento.
5. O usuário responderá pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, tanto
perante o Palácio dos Leilões, quanto perante terceiros.
6. Obriga-se, ainda, o usuário, a atualizar os dados fornecidos no advento de qualquer alteração, fazendoo, também, sempre que solicitado pelo Palácio dos Leilões, independentemente de justificação.
7. Ao se cadastrar, o usuário declara-se ciente e em anuência com todos os termos e condições gerais de
venda, como também, com as condições específicas de cada tipo de leilão que irá participar.
8. O Palácio dos Leilões reserva-se o direito de denegar todo e qualquer pedido de cadastro que não esteja
de acordo com os preceitos legais e/ou das normas e condições aqui presentes, podendo, ainda,
descadastrar o usuário que ofender quaisquer dessas normas, sem prejuízo das demais medidas cabíveis,
bem como da respectiva indenização por perdas e danos, conforme o caso.
II – DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA:
1. Os lotes serão apregoados um a um, conforme descrições constantes no lote anunciado no respectivo
Edital e Catálogo de Leilões, sem a obrigatoriedade de ordem numérica sequencial.
2. O(A) Leiloeiro(a) poderá incluir, excluir ou reunir lotes conforme determinações dos(as) Comitentes
(proprietários(as) dos bens).
3. Os(as) Comitentes (proprietários(as) dos bens) reservam-se o direito de liberar ou não os bens
ofertados para o maior “lance” alcançado.
4. Os bens a serem leiloados serão disponibilizados para visitação em dias e locais indicados previamente
no “site”, em jornais de grande circulação, no estabelecimento do Palácio dos Leilões ou em outros meios
de comunicação. As visitações poderão ocorrer nos pátios onde os leilões serão realizados ou, conforme o
caso, nos locais indicados pelos(as) Comitentes (proprietários(as) dos bens).